Formação do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo do RPPS de Passa e Fica/RN, estabelecido pela Lei nº 399/2013, possui composição mista: dois membros natos (um do Executivo, que preside, e um do Legislativo) e três representantes eleitos (dois servidores ativos e um inativo). Os membros eletivos são escolhidos por processo específico conduzido pela Secretaria de Planejamento.
Esta forma de indicação equilibra representação governamental e participação dos servidores, garantindo tanto o alinhamento com as políticas municipais quanto a defesa dos interesses dos segurados. O processo eleitoral transparente e os critérios técnicos para os membros eleitos reforçam a autonomia e a qualidade técnica do conselho.