O Regime Próprio de Previdência Social de Passa e Fica segue avançando na modernização de seus processos. Nesta segunda-feira (27), os servidores Bruno Sena, Jhenyfer Silva e Lucas Santos participaram, na Escola da Magistratura do RN (ESMARN), da oficina técnica sobre o SIAI-AP Concessões, o novo sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Registro Mais Rápido e Eficiente
O SIAI-AP surge com a promessa de dar muito mais agilidade à análise e ao registro dos atos de concessão de benefícios (aposentadorias e pensões). Com a implementação da Resolução nº 003/2025-TCE, o fluxo de informações torna-se 100% eletrônico, reduzindo a burocracia e o tempo de espera para que o Tribunal valide a legalidade do benefício concedido.
O Caminho para a Compensação Previdenciária
Mais do que uma obrigação legal, o registro célere no Tribunal de Contas é fundamental para a saúde financeira do nosso RPPS. Somente após o registro do ato pelo TCE é que o município fica legalmente apto a requerer a Compensação Previdenciária (Comprev).
Isso significa que, quanto mais rápido dominarmos o SIAI-AP e obtivermos o registro dos atos, mais rápido poderemos solicitar o ressarcimento de valores junto ao INSS ou outros regimes. Na prática, isso representa a entrada de mais recursos financeiros para o fundo previdenciário de Passa e Fica, garantindo o equilíbrio das contas e a segurança dos pagamentos futuros.
Capacitação Prática
Durante o evento, a equipe participou de simulações reais de cadastro e análise de atos sob a ótica do controle interno, garantindo que o RPPS de Passa e Fica esteja plenamente alinhado às novas exigências tecnológicas do órgão de controle externo.
