O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Passa e Fica comunica a todos os beneficiários que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00.
Reajuste dos Benefícios:
As aposentadorias e pensões baseadas no salário mínimo terão seus valores ajustados conforme o novo salário. Os valores que excedem o salário mínimo serão reajustados de acordo com os índices estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, datada de 10 de janeiro de 2025, que determina um reajuste de 4,77% para os benefícios. Legislação Aplicável:
A implementação desses reajustes está em conformidade com a Lei Municipal nº 399/2013, especificamente em seu artigo 59, que assegura que os benefícios do RPPS sejam reajustados nas mesmas datas e índices aplicados ao RGPS. Esse processo garante a preservação do valor real dos benefícios, permitindo que nossos aposentados e pensionistas mantenham seu poder aquisitivo.
Estamos comprometidos em garantir uma renda digna e justa para todos os segurados do RPPS de Passa e Fica. Agradecemos a todos pela confiança e continuação do apoio.