Portarias

Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, concessão, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição.
A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

 

 

Ano Núm. Descrição Visualizar
2024 003 Designa servidores para atuar como gestor e fiscal de contrato Download
2024 002 Concessão de Benefício. Download
2024 001 Concessão de Benefício. Download
2023 030 Concessão de Benefício. Download
2023 029 Concessão de Benefício. Download
2023 028 Concessão de Diária. Download
2023 027 Concessão de Diária. Download
2023 026 Concessão de Diária. Download
2023 025 Concessão de Diária. Download
2023 024 Concessão de Diária. Download
2023 023 Concessão de Diária. Download
2023 022 Concessão de Diária. Download
2023 021 Concessão de Diária. Download
2023 020 Concessão de Diária. Download
2023 019 Recadastramento Previdenciário Download
2023 018 Concessão de Benefício. Download
2023 017 Concessão de Benefício. Download
2023 016 Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Recadastramento Previdenciário e atualização cadastral anual no mês do aniversário do segurado do RPPS. Download
2023 015 Concessão de Diária Download
2023 014 Concessão de Diária Download
2023 013 Concessão de Diária Download
2023 012 Concessão de Diária Download
2023 011 Concessão de Benefício Download
2023 010 Designa servidores para atuar como gestor e fiscal de contrato Download
2023 009 Concessão de Benefício Download
2023 008 Concessão de Diária Download
2023 007 Concessão de Diária Download
2023 006 Concessão de Benefício Download
2023 005 Concessão de Benefício Download
2023 004 Designa servidor responsável pelo controle interno Download
2023 003 Designa servidores para atuar como gestor e fiscal de contrato Download
2023 002 Regulamenta o setor do controle interno. Download
2023 001 Realização da Prova de Vida Download
2022 015 Concessão de Diária Download
2022 014 Concessão de Diária Download
2022 013 Concessão de Diária Download
2022 012 Concessão de Benefício Visualizar
2022 011 Concessão de Diária Visualizar
2022 010 Concessão de Diária Visualizar
2022 009 Concessão de Benefício Visualizar
2022 008 Concessão de Benefício Visualizar
2022 007 Concessão de Diária Visualizar
2022 006 Concessão de Benefício Visualizar
2022 005 Concessão de Benefício Visualizar
2022 004 Concessão de Benefício Visualizar
2022 003 Concessão de Diária Visualizar
2022 002 Concessão de Benefício Visualizar
2022 001 Concessão de Diária Visualizar
2021 019 Concessão de Benefício Visualizar
2021 018 Concessão de Diária Visualizar
2021 017 Concessão de Benefício Visualizar
2021 016 Concessão de Benefício Visualizar
2021 015 Concessão de Benefício Visualizar
2021 014 Concessão de Benefício Visualizar
2021 013 Concessão de Benefício Visualizar
2021 012 Concessão de Benefício Visualizar
2021 011 Concessão de Benefício Visualizar
2021 010 Concessão de Benefício Visualizar
2021 009 Concessão de Benefício Visualizar
2021 008 Concessão de Diária Visualizar
2021 007 Concessão de Diária Visualizar
2021 006 Concessão de Benefício Visualizar
2021 005 Concessão de Benefício Visualizar
2021 004 Concessão de Benefício Visualizar
2021 003 Concessão de Benefício Visualizar
2021 002 Destituir “Usuário Gerenciador” Visualizar
2021 001 Concessão de Benefício Visualizar