Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
| Ano | Nº do Contrato | Tipo/Modalidade | Descrição | Visualizar |
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| 2021 | 001 | Dispensa | Valor que empenha em favor do acima citado referente a aquisição de um certificado digital E-CNPJ, conf documento anexo | Contrato |
| 2021 | 003 | Dispensa | Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de consultoria em investimentos para atender a demanda do Fundo de Previdência Social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA para , que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa Matias e Leitão Consultores Associados LTDA – EPP | Contrato |
| 2021 | 004 | Dispensa | Contratação de Empresa especializada em costumização, treinamento, hospedagem e manutenção do SIPREV do Fundo de Previdência Social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA para , que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa 3IT Consultoria LTDA | Contrato |
| 2021 | 006 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de fornecimento de link de internet para o Fundo de Previdência Social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA , que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa Agreste Telecomunicações Eireli ME | Contrato |
| 2021 | 007 | Dispensa | Contratação de Empresa para a compra de 01(uma) impressora multifuncional com tanque de tinta, colorida, wifi e conexao usb para Fundo de Previdência Social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA, que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa Allyf Drummond Costa do Nascimento ME | Contrato |
| 2021 | 005 | Dispensa | Contratação de Empresa especializada em consultoria atuarial e previendiária para Fundo de Previdência Social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA, que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa Arima consultoria Atuarial Financeira e Mercadologica LTDA EPP | Contrato |
| 2021 | 002 | Dispensa | Contratação de Empresa especializada no fornecimento telefone/celular rural de mesa para atender a demanda do Fundo de Previdência Social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA, que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa Jose Junior da Fonseca Costa ME | Contrato |
| 2021 | 014 | Dispensa | Contratação de Empresa para fornecimento de sistema de contabilidade publica e sistema integrado de pagamento visando atender as demandas do PREVFICA, que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa A.O.S software LTDA – ME | Contrato |
| 2022 | 001 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 020/2022 do Pregão Presencial – SRP 001/2022, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/prefeitura Municipal e a empresa Arima Consultoria Autorial, Financeira e Marcadologica LTDA EPP, na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2020 | 002 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 004/2020 do Pregão Presencial – SRP 002/2020, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/prefeitura Municipal e a empresa G A de Lima Contabilidade – ME, na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2023 | 002 | Inexigibilidade de Licitação | Pagamento de taxa (Anuidade)de filiação anual do ANORPREV – Associação Norte Riograndense de RPPS. | Contrato |
| 2023 | 005 | Inexigibilidade de Licitação | Contratação de empresa para realização de exames de certificações profissionais de RPPS, para os cargos de Dirigentes dos órgãos ou entidades gestoras do RPPS, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Conselho Fiscal, Gestor dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos no valor de | Contrato |
| 2023 | 006 | Dispensa | Contratação de Empresa em assessoria técnica especializada em sistema de software do censo previdenciário, que entre si celebram o fundo de previdência social do município de Passa e Fica e empresa expansão digital LTDA | Contrato |
| 2023 | 007 | Inexigibilidade de Licitação | Contratação de Empresa/associação para Realização de curso de capacitação, atualização e operacionalização do sistema de compensação previdenciária – COMPREV, no valor de | Contrato |
| 2023 | 004 | Inexigibilidade de Licitação | Pagamento de Inscrição Em Curso de Capacitação Sobre Contabilidade Pública para RPPS. | Contrato |
| 2023 | 001 | Inexigibilidade | Pagamento de Taxa (anuidade) de Filiação Anual da ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais. | Contrato |
| 2023 | 005 | Dispensa | Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de informática e prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição de equipamentos de informática para o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA, no valor global de | Contrato |
| 2023 | 005 | Inexigibilidade de Licitação | Inscrição dos Dirigentes do RPPS, Membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Comitê de Fiscal, Investimentos e do Gestor de Recursos do RPPS, no Curso Certifica RPPS Que Será Realizado nos Dias 03 e 04 de Maio de 2023 Em Nataurn, Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Município Oe Passa e Fica e a Empresa Lema Treinamentos LTDA, na Forma Abaixo: | Contrato |
| 2023 | 006 | Inexigibilidade de Licitação | Contratação de Empresa para Realização de curso de capacitação online para os Dirigentes, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Gestor de Recursos e Comitê de Investimentos para realização da avaliação da Certificação Profissional de RPPS, no valor de | Contrato |
| 2020 | 001 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 003/2020 do Pregão Presencial – SRP 00j/2020, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/prefeitura Municipal e o Senhor Iuri Sousa do Ó, Cpf: 014.xxx.624-xx na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2022 | 001257 | Contrato | Contrato de prestação de serviços estratégicos de tecnologia da informação, que entre si celebram fundo de previdência social do município de passa e fica e a empresa de tecnologia e informacoes da previdencia – DATAPREV s.A. | Contrato |
| 2022 | 005 | Dispensa | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de fornecimento de link de internet para o fundo de previdencia social do municipio de Passa e Fica – PREVFICA, que entre si celebram o funco de previdencia social do municipio de Passa e Fica e a empresa Agreste telecomunicações Eireli ME | Contrato |
| 2022 | 020 | Pregão Presencial | 1º Termo Aditivo Ao Contrato nº 020/2022 Pregão Presencial 001/2022 Processo Administrativo 02.002.014/2022 Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Municipio de Passa e Fica/rn e a Empresa Autorial, Arima Consultoria Financeira Mercadologica Ltda Epp, na Forma Que Segue | Contrato |
| 2020 | 004 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 004/2020 do Pregão Presencial – SRP 002/2020, Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica e a Empresa G A de Lima Contabilidade – ME, na Forma Abaixo: | Contrato |
| 2023 | 003 | Dispensa de Licitação | Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Consultoria Em Investimentos para Atender a Demanda do Fundo de Previdência Social do Municíplo de Passa e Fica – Prevfica, Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Municíplo de Passa e Fica e a Empresa Matias e Leitão Consultores Associados Ltda – Epp, na Forma Abaixo: | Contrato |
| 2020 | 003 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 003/2020 do Pregão Presenciai, – SRP 001/2020, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/Prefeitura Municipal e o Senhor Iuri Sousa do Ó, Cpf: 014.7**.***-** na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2023 | 002 | Dispensa | Contratação de Empresa para Fornecimento de Sistema Integrado de Folha de Pagamento, Visando Atender as Demandas do Fundo de Previdência Social do Municíplo de Passa e Fica – Prevfica, Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica e a Empresa, Ao.s Software Ltda – Me, na Forma Abaixo: | Contrato |
| 2023 | 001 | Dispensa | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Customização e Manutenção Dentro do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias/ Gestão de Regime Próprio de Previdência Social Siprev/gestáo de Rpps, a Fim de Atender Ás Necessidades de Execução dos Serviços Em Cumprimento a Legislação Federal e Municipal Que Tratam de Regime Próprio de Previdência Social, de Interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municiplo de Passa e Fica – Prevfica, Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica e a Empresa 31t Consultoria Ltda na Forma Abaixo: | Contrato |
| 2022 | 006 | Dispensa | Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalaçao de portas de vidros, fachadas em vidro e aplicação de adesivos em vidro parar o Fundo do Município de Passa e Fica/RN – PREVFICA, que entre si celembra o Fundo de Previdência social e a empresa Jose Erasmo Tavares. | Contrato |
| 2022 | 001 | Contrato de Comodato | Termo de Comodato 001/2022, para regulamentar a cessão não onerosa do licenciamento de uso do Software CONSIGSIMPLES® – Módulos da Consignante e do Servidorb- Liberado pela São Paulo Consig LTDA ao Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica, Objetivando Gerenciar os Descontos Consignados em sua Folha de Pagamento junto às Instituições Consignatárias. | Contrato |
| 2022 | 005 | Dispensa | Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Fornecimento de Link de Internet para o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica — PREVFICA, que entre si celebram o Fundo de Previdência Social d Município de Passa e Fica e a Empresa Agreste Telecomunicações EIRELI ME. | Contrato |
| 2022 | 020 | Pregão Presencial | Contratação de Empresa Especializada em Consultoria Atuarial para Realização de Estudo / Reavaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência RPPS do Município de Passa e Fica/RN, que entre si celebram o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA e, Arima Consultoria Autorial, Financeira e Mercadológica LTDA EPP. | Contrato |
| 2022 | 003 | Pregão 2º Termo aditivo | Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica | Contrato |
| 2020 | 004 | Pregão 2º Termo aditivo | Prestação dos serviços de assessoria e consultoria em contabilidade | Contrato |
| 2022 | 001257 | Inexigibilidade | Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios. | Contrato |
| 2022 | 002 | Dispensa | Prestação de serviços de customização e manutenção dentro do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias/Gestão de Regime Próprio de Previdência Social SIPREV/GESTÃO DE RPPS. | Contrato |
| 2022 | 003 | Dispensa | Prestação de serviços de Implantação e Manutenção do Sistema Folha de Pagamento e Sistema de Contabilidade. | Contrato |
| 2022 | 004 | Dispensa | Consultoria com sistema eletrônico de gerenciamento da carteira de investimento (em ambiente totalmente via WEB). | Contrato |