| 2023 |
623 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos a União para cumprimento da assistência financeira omplementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
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| 2023 |
020 |
Decreto |
Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS. |
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| 2023 |
612 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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| 2023 |
063 |
Portaria |
Alterar a composição do Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS de Passa e Fica/RN, criado pela Portaria nº 198/2017-GP, de 06 de julho de 2017, que passará a ser assim constituído: |
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| 2023 |
001 |
Portaria |
Regulamentar a Prova de Vida dos Servidores inativos e pensionistas do município de Passa e Fica/RN a partir do mês de janeiro de 2023, nas seguintes modalidades: |
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| 2023 |
003 |
Portaria |
Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados pelo município de Passa e Fica, cujo objeto se enquadre nas competências deste fundo de previdência: |
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| 2023 |
002 |
Portaria |
Regulamenta o Controle Interno do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA e dá providências correlatas. |
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| 2023 |
605 |
Lei |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências. |
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| 2023 |
604 |
Lei |
Concede elevaçao salarial remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. |
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| 2023 |
603 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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| 2022 |
598 |
Lei |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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| 2011 |
377 |
Lei |
Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. |
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| 2022 |
590 |
Lei |
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. |
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| 2022 |
589 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. |
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| 2020 |
549 |
Lei |
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. |
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| 2019 |
533 |
Lei |
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. |
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| 2018 |
510 |
Lei |
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. |
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| 2017 |
481 |
Lei |
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. |
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| 2016 |
462 |
Lei |
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. |
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| 2016 |
461 |
Lei |
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. |
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| 2015 |
437 |
Lei |
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. |
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| 2015 |
436 |
Lei |
“Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. |
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| 2014 |
409 |
Lei |
Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. |
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| 2014 |
014 |
Decreto |
Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. |
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