Legislação Relacionada

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2025 004 Portaria Dispõe sobre a segregação de funções entre as áreas de Contabilidade e Finanças do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA. Download
2025 0668 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público de educação básica e dá outras providências. Download
2025 0664 Lei Lei n° 664, de 27 de janeiro de 2025 > de 2025. Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sa1 úde e dos Agentes de Combate às E1ndemias, no âmbito do município de Passa e iFica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. e dá outras pro Download
2025 0663 Lei Lei n° 663, de 27 de janeiro de 2025 > de 2025. Dispõe sobre o reajuste do salãrio mínimo para o ano de .2025 e dá outras pr Download
2021 0025 Decreto Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. Download
1999 9796 Lei Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. Download
2019 10188 Decreto Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. Download
2024 646 Lei Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico pago aos ocupantes do cargo de provimento efetivo
de Bibliotecário.
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2024 008 Decreto Este decreto estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas e jurídicas nas contratações públicas que trata o art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública de Passa e Fica/RN. Download
2024 640 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Download
2024 633 Lei Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.. Download
2024 632 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. Download
2023 623 Lei Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos a União para cumprimento da assistência financeira omplementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Download
2023 020 Decreto Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS. Download
2023 612 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. Download
2023 063 Portaria Alterar a composição do Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS de Passa e Fica/RN, criado pela Portaria nº 198/2017-GP, de 06 de julho de 2017, que passará a ser assim constituído: Download
2023 001 Portaria Regulamentar a Prova de Vida dos Servidores inativos e pensionistas do município de Passa e Fica/RN a partir do mês de janeiro de 2023, nas seguintes modalidades: Download
2023 003 Portaria Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados pelo município de Passa e Fica, cujo objeto se enquadre nas competências deste fundo de previdência: Download
2023 002 Portaria Regulamenta o Controle Interno do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA e dá providências correlatas. Download
2023 605 Lei Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências. Download
2023 604 Lei Concede elevaçao salarial remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Download
2023 603 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. Download
2022 598 Lei Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Download
2011 377 Lei Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. Download
2022 590 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Download
2022 589 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. Download
2020 549 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2019 533 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2018 510 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2017 481 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2016 462 Lei Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. Download
2016 461 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2015 437 Lei Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. Download
2015 436 Lei “Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2014 409 Lei Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. Download
2014 014 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Download