| Ano | Núm. | Documento | Descrição | Visualizar |
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| 2025 | 004 | Portaria | Dispõe sobre a segregação de funções entre as áreas de Contabilidade e Finanças do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA. | Download |
| 2025 | 0668 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público de educação básica e dá outras providências. | Download |
| 2025 | 0664 | Lei | Lei n° 664, de 27 de janeiro de 2025 > de 2025. Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Sa1 úde e dos Agentes de Combate às E1ndemias, no âmbito do município de Passa e iFica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. e dá outras pro | Download |
| 2025 | 0663 | Lei | Lei n° 663, de 27 de janeiro de 2025 > de 2025. Dispõe sobre o reajuste do salãrio mínimo para o ano de .2025 e dá outras pr | Download |
| 2021 | 0025 | Decreto | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal. | Download |
| 1999 | 9796 | Lei | Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. | Download |
| 2019 | 10188 | Decreto | Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. | Download |
| 2024 | 646 | Lei | Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico pago aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Bibliotecário. |
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| 2024 | 008 | Decreto | Este decreto estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas e jurídicas nas contratações públicas que trata o art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública de Passa e Fica/RN. | Download |
| 2024 | 640 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Download |
| 2024 | 633 | Lei | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.. | Download |
| 2024 | 632 | Lei | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. | Download |
| 2023 | 623 | Lei | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos a União para cumprimento da assistência financeira omplementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. | Download |
| 2023 | 020 | Decreto | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS. | Download |
| 2023 | 612 | Lei | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. | Download |
| 2023 | 063 | Portaria | Alterar a composição do Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS de Passa e Fica/RN, criado pela Portaria nº 198/2017-GP, de 06 de julho de 2017, que passará a ser assim constituído: | Download |
| 2023 | 001 | Portaria | Regulamentar a Prova de Vida dos Servidores inativos e pensionistas do município de Passa e Fica/RN a partir do mês de janeiro de 2023, nas seguintes modalidades: | Download |
| 2023 | 003 | Portaria | Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados pelo município de Passa e Fica, cujo objeto se enquadre nas competências deste fundo de previdência: | Download |
| 2023 | 002 | Portaria | Regulamenta o Controle Interno do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA e dá providências correlatas. | Download |
| 2023 | 605 | Lei | Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências. | Download |
| 2023 | 604 | Lei | Concede elevaçao salarial remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Download |
| 2023 | 603 | Lei | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. | Download |
| 2022 | 598 | Lei | Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | Download |
| 2011 | 377 | Lei | Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. | Download |
| 2022 | 590 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. | Download |
| 2022 | 589 | Lei | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. | Download |
| 2020 | 549 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | Download |
| 2019 | 533 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | Download |
| 2018 | 510 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | Download |
| 2017 | 481 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | Download |
| 2016 | 462 | Lei | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | Download |
| 2016 | 461 | Lei | Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | Download |
| 2015 | 437 | Lei | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | Download |
| 2015 | 436 | Lei | “Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. | Download |
| 2014 | 409 | Lei | Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. | Download |
| 2014 | 014 | Decreto | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | Download |
