Legislação Relacionada

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2024 646 Lei Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico pago aos ocupantes do cargo de provimento efetivo
de Bibliotecário.
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2024 008 Decreto Este decreto estabelece procedimentos para a participação de pessoas físicas e jurídicas nas contratações públicas que trata o art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública de Passa e Fica/RN. Download
2024 636 Lei Cria as funções gratificadas que especifica e dá outras providências. Download
2024 640 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Download
2024 633 Lei Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.. Download
2024 632 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. Download
2023 623 Lei Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos a União para cumprimento da assistência financeira omplementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Download
2023 020 Decreto Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Passa e Fica/RN e designa o Gestor de Recursos do RPPS. Download
2023 612 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. Download
2023 063 Portaria Alterar a composição do Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS de Passa e Fica/RN, criado pela Portaria nº 198/2017-GP, de 06 de julho de 2017, que passará a ser assim constituído: Download
2023 001 Portaria Regulamentar a Prova de Vida dos Servidores inativos e pensionistas do município de Passa e Fica/RN a partir do mês de janeiro de 2023, nas seguintes modalidades: Download
2023 003 Portaria Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados pelo município de Passa e Fica, cujo objeto se enquadre nas competências deste fundo de previdência: Download
2023 002 Portaria Regulamenta o Controle Interno do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA e dá providências correlatas. Download
2023 605 Lei Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional no 120/2022, e dá outras providências. Download
2023 604 Lei Concede elevaçao salarial remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Download
2023 603 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências. Download
2022 598 Lei Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do município de Passa e Fica/RN, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Download
2011 377 Lei Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto do Magistério e Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Passa e Fica, e dá outras providências. Download
2022 590 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Download
2022 589 Lei Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2022 e dá outras providências. Download
2020 549 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2019 533 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2018 510 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2017 481 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2016 462 Lei Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. Download
2016 461 Lei Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2015 437 Lei Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. Download
2015 436 Lei “Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações. Download
2014 409 Lei Dispõe sobre o valor a ser pago pelo Município aos servidores públicos municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Passa e Fica/RN, e dá outras providências. Download
2014 014 Decreto Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. Download