Carteira de Investimentos

A Resolução CMN 3.922/2010 (atualizada pela Resolução CMN nº 4.695, de 27/11/2018) dispõe sobre as aplicações de recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios. Observadas as limitações trazidas pela Resolução, os recursos dos RPPS podem ser aplicados em segmento de renda fixa, segmento de renda variável, investimentos estruturados e investimentos no exterior. Além da resolução do CMN, o RPPS deverá atender aos requisitos de sua Política Anual de Investimentos.

Os recursos auferidos com a carteira de investimentos dos RPPS têm como destinação garantir a manutenção do regime, pois, havendo necessidade, devem ser transferidos para as atividades previdenciárias (pagamento de benefícios).