Um pregão é uma modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, caracterizada pela simplicidade e pela competitividade, onde os licitantes oferecem lances sucessivos e decrescentes até que se obtenha o menor preço.
Na legislação antiga, o pregão foi regulamentado pela Lei nº 10.520/2002, como uma inovação para simplificar e agilizar as aquisições públicas. Já na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão foi consolidado e destacado como a modalidade preferencial para a contratação de bens e serviços comuns.
| Ano | Nº do Contrato | Tipo/Modalidade | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 020 | 1º Termo Aditivo de 2023 | 1º Termo Aditivo Ao Contrato nº 020/2022 Pregão Presencial 001/2022 Processo Administrativo 02.002.014/2022 Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Municipio de Passa e Fica/rn e a Empresa Autorial, Arima Consultoria Financeira Mercadologica Ltda Epp, na Forma Que Segue | Contrato |
| 2022 | 001 | Pregão Presencial nº 0012022 3º termo aditivo | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 020/2022 do Pregão Presencial – SRP 001/2022, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/prefeitura Municipal e a empresa Arima Consultoria Autorial, Financeira e Marcadologica LTDA EPP, na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2020 | 002 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 004/2020 do Pregão Presencial – SRP 002/2020, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/prefeitura Municipal e a empresa G A de Lima Contabilidade – ME, na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2020 | 001 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 003/2020 do Pregão Presencial – SRP 00j/2020, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/prefeitura Municipal e o Senhor Iuri Sousa do Ó, Cpf: 014.xxx.624-xx na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2020 | 004 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 004/2020 do Pregão Presencial – SRP 002/2020, Que Entre Si Celebram o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica e a Empresa G A de Lima Contabilidade – ME, na Forma Abaixo: | Contrato |
| 2020 | 003 | Pregão presencial | 3º Termo Aditivo Ao Contrato 003/2020 do Pregão Presenciai, – SRP 001/2020, Que Entre Si Celebram o o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica/Prefeitura Municipal e o Senhor Iuri Sousa do Ó, Cpf: 014.7**.***-** na Forma Que Segue: | Contrato |
| 2022 | 020 | Pregão Presencial | Contratação de Empresa Especializada em Consultoria Atuarial para Realização de Estudo / Reavaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência RPPS do Município de Passa e Fica/RN, que entre si celebram o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA e, Arima Consultoria Autorial, Financeira e Mercadológica LTDA EPP. | Contrato |
| 2022 | 003 | Pregão 2º Termo aditivo | Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica | Contrato |
| 2020 | 004 | Pregão 2º Termo aditivo | Prestação dos serviços de assessoria e consultoria em contabilidade | Contrato |