Documentos necessários para abertura de processos de APOSENTADORIAS e PENSÕES no Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA.
• Documentos para requerimento de aposentadorias:
1. RG, CPF, PIS/PASEP;
2. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
3. TODAS AS CTPS OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE;
4. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC DO INSS;
5. CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;
6. PORTARIA DE NOMEAÇÃO;
7. TERMO DE POSSE;
8. TERMO DE EXERCÍCIO;
9. RG E CPF DOS DEPENDENTES MENORES DE 18 ANOS OU COM DEFICIÊNCIA COM QUALQUER IDADE;
10. TRÊS CONTRACHEQUES RECENTES;
11. ATESTADO MÉDICO DE INVALIDEZ (apenas na aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho / aposentadoria por invalidez);
12. NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DO BENEFICIÁRIO (cópia do cartão ou documento contendo o nº da conta legível) PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO;
13. CASO SEJA APOSENTADO OU PENSIONISTA PELO INSS, TRAZER CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO.
• Documentos para requerimento de pensões:
1. CERTIDÃO DE ÓBITO DO SERVIDOR;
2. CERTIDÃO DE CASAMENTO;
3. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHO MENOR DE 18 ANOS, PARA FILHOS MAIORES DE 18 ANOS SOMENTE NO CASO DE DEFICIÊNCIA COMPROVADA;
4. RG E CPF DO SERVIDOR FALECIDO E DOS PENSIONISTAS;
5. PIS/PASEP DO SERVIDOR FALECIDO;
6. PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FALECIDO;
7. TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO DO SERVIDOR FALECIDO;
8. CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
9. TODAS AS CTPS OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE (EXCETO QUANDO O SERVIDOR FALECIDO FOR APOSENTADO);
10. NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DOS PENSIONISTAS (CÓPIA DO CARTÃO OU DOCUMENTO CONTENDO O Nº DA CONTA LEGÍVEL).
11. COMPROVANTE DE UNIÃO ESTÁVEL PARA O CASO DE NÃO SER CASADO COM O SERVIDOR FALECIDO:
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM QUE CONSTE O INTERESSADO COMO DEPENDENTE;
• DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA, DECLARAÇÃO FEITA EM CARTÓRIO, DECLARANDO A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONTA BANCÁRIA, CONJUNTA, ETC.;
• DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A MESMA RESIDÊNCIA;
• FICHA DE PRONTUÁRIO MÉDICO E REGISTROS ESCOLARES QUE CONSTEM O SERVIDOR(A) FALECIDO(A) COMO COMPANHEIRO DO DEPENDENTE;
• CADASTRO NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL QUE COMPREM A RELAÇÃO CONJUGAL, ENTRE OUTROS.