GOVERNO DO RN E MP/RN RECORREM AO STF CONTRA DECISÃO DO TCE/RN SOBRE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS

O governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do estado entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que beneficia os servidores que ingressaram no serviço público sem concurso até a promulgação da Constituição de 1988. O TCE determinou que esses …

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MPRN RECORRE AO STF CONTRA DECISÃO DO TCE QUE BENEFICIA SERVIDORES SEM CONCURSO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. Esses servidores ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, sem concurso, …

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ATENÇÃO SERVIDORES QUE INGRESSARAM SEM CONCURSO PÚBLICO ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (05/10/1988).

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCERN) tornou público o resultado da consulta materializada por interessados, referente ao Processo Nº 300762/2023 – TC. O objetivo dessa consulta era compreender o posicionamento da Corte de Contas e seus efeitos, em relação aos servidores que ingressaram sem concurso público até a promulgação da constituição …

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PREFEITURA DE PASSA E FICA ANUNCIA AUMENTO DE 4% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES ATIVOS E APOSENTADOS.

A Prefeitura de Passa e Fica, por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), informa que os professores ativos e aposentados do município receberão um aumento de 4% no piso salarial a partir deste mês. O reajuste é superior ao definido pelo Ministério da Educação (MEC), que foi de 3.62%. O prefeito Flaviano Lisboa …

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MPC/RN RECOMENDA AOS MUNICÍPIOS QUE TEM RPPS NO ESTADO A ADEQUAÇÃO AO ACÓRDÃO N.º 733/2023 DO TCE/RN.

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) enviou uma recomendação aos municípios que tem RPPS de todo o estado para que adotem as medidas necessárias para regularizar o quadro de pessoal dos servidores públicos não concursados, em conformidade com o Acórdão n.º 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O …

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RPPS DIVULGA CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA 2024

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Passa e Fica, Rio Grande do Norte, divulgou o calendário de reuniões mensais ordinárias dos seus órgãos colegiados para o ano de 2024. As reuniões são abertas ao público e têm como objetivo discutir e deliberar sobre assuntos relacionados à gestão previdenciária municipal. O Conselho …

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Prova de Vida Obrigatória para Segurados do RPPS: Mantenha seus Benefícios Atualizados!

No mês do aniversário, os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são convocados para realizar a prova de vida obrigatória. Essa etapa essencial garante a continuidade dos benefícios previdenciários e pode ser realizada de forma online ou presencial, oferecendo praticidade aos beneficiários. Documentos Necessários: RG; CPF; Comprovante de Residência; e Preenchimento da Declaração …

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Projeto ‘Prefeitura Aqui’

Prefeitura Aqui: Projeto Leva Serviços Municipais a Todos os Cantos do Município A administração municipal tem o prazer de anunciar o lançamento do projeto “Prefeitura Aqui”, uma iniciativa que visa levar os serviços das secretarias municipais diretamente aos cidadãos em diversos pontos do município. Esta iniciativa busca tornar os serviços públicos mais acessíveis, eficientes e …

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PREVFICA divulga Calendário de pagamentos dos benefícios do ano de 2024

A prefeitura de Passa e Fica, através do Fundo de Previdência Social de Passa e Fica – PREVFICA, com o intuito de aumentar a transparência e melhorar a previsibilidade do pagamento das aposentadorias e pensões, divulga o calendário para o exercício de 2024 dos depósitos de seus benefícios.

MEMBROS DOS CONSELHOS, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DIRETORIA EXECUTIVA E SERVIDORES DO PREVFICA PATICIPARAM NOS DIAS 19 E 20 DE OUTUBRO 2023 DO II SEMINÁRIO ANORPREV.

Nos dias 19 e 20 de outubro de 2023 na cidade de Natal, os servidores, membros do Conselhos e do comitê do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA, participaram do II Seminário da ANORPREV. O II Seminário da ANORPREV teve por objetivo disseminar o SABER previdenciário em suas complexas …

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