PREFEITURA DE PASSA E FICA REFORÇA A SOLIDEZ DO RPPS COM A RENOVAÇÃO DO CRP

Com grande satisfação, o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica anuncia que de forma administrativa, obteve a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um atestado da robustez e da responsabilidade com que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é gerido em nosso município. O RPPS é um sistema de …

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MINISTRO NUNES MARQUES SUSPENDE ACÓRDÃO DO TCE-RN SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORES NO RIO GRANDE DO NORTE

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Nunes Marques, emitiu uma decisão de grande relevância para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte. Essa decisão determinou a suspensão do Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabelecia o dia 25 de abril como data limite para 3.690 …

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PREVFICA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE PRÓ-GESTÃO RPPS E ANUNCIA ADESÃO AO PROGRAMA

Com grande satisfação, o Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica (PREVFICA) informa que o gestor do RPPS e sua equipe estiveram presentes no importante seminário técnico “PRÓ-GESTÃO RPPS: o que fazer?”, promovido pela ASPREVPB. Este evento foi uma etapa crucial para a equipe, pois o PREVFICA já realizou sua adesão ao …

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PREVIDÊNCIA MUNICIPAL APROVA DOCUMENTOS CRUCIAIS PARA A GOVERNANÇA DO RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Passa e Fica, conhecido como PREVFICA, tem a satisfação de anunciar que, em uma reunião histórica realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, o Conselho Deliberativo aprovou com sucesso seu regimento interno e o código de ética. Esses documentos são fundamentais para a estruturação e o …

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📢 NOTÍCIA IMPORTANTE: INFORMES DE RENDIMENTOS DISPONÍVEIS PARA SEGURADOS E SERVIDORES DO RPPS!

O PREVFICA, entidade responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Passa e Fica, informar que os informes de rendimentos para declaração do imposto de renda do ano de 2024, já estão disponíveis para os segurados e servidores. Aqui estão as opções para acessar seus informes: *Aplicativo Prev +:* Acesse …

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PRAZO PARA APOSENTADORIA DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS NO ESTADO DO RN É MANTIDO ATÉ ABRIL PELO TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em julgamento na quinta-feira (7), reafirmou sua posição sobre o prazo para aposentadoria de servidores não concursados no Rio Grande do Norte. De acordo com a decisão, aqueles que foram contratados e tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988 devem considerar o dia 25 de abril …

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SERVIDORES DO RN: PRAZO PARA APOSENTADORIAS PERMANECE EM 25 DE ABRIL DE 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a data limite de 25 de abril de 2024 para os servidores públicos que ingressaram sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988. O Acórdão 733/2023 do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN) estabeleceu essa data para aposentadorias pelos RPPS de todo o estado. O ministro …

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GOVERNO DO RN E MP/RN RECORREM AO STF CONTRA DECISÃO DO TCE/RN SOBRE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES NÃO CONCURSADOS

O governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do estado entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que beneficia os servidores que ingressaram no serviço público sem concurso até a promulgação da Constituição de 1988. O TCE determinou que esses …

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MPRN RECORRE AO STF CONTRA DECISÃO DO TCE QUE BENEFICIA SERVIDORES SEM CONCURSO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. Esses servidores ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988, sem concurso, …

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ATENÇÃO SERVIDORES QUE INGRESSARAM SEM CONCURSO PÚBLICO ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (05/10/1988).

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCERN) tornou público o resultado da consulta materializada por interessados, referente ao Processo Nº 300762/2023 – TC. O objetivo dessa consulta era compreender o posicionamento da Corte de Contas e seus efeitos, em relação aos servidores que ingressaram sem concurso público até a promulgação da constituição …

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