Evento contou com a participação de servidores, aposentados e representantes da sociedade civil para discutir o futuro do regime previdenciário do município
Na última quarta-feira, 19 de novembro, o PREVFICA – Fundo de Previdência Social de Passa e Fica/RN realizou Audiência Pública para prestar contas da gestão referente ao ano de 2024 e apresentar as propostas de atualização das regras dos benefícios previdenciários. O evento, conduzido pelo Diretor Executivo Bruno Sena, aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal e reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes da sociedade civil.
Durante a apresentação, foram divulgados os números do exercício de 2024, que mostram um patrimônio de R$ 21.581.373,49, com crescimento de aproximadamente R$ 3 milhões em relação ao ano anterior. A carteira de investimentos manteve perfil conservador, com 82,9% aplicado em renda fixa, e apresentou rentabilidade de 9,96% no ano.
Um dos pontos destacados na reunião foi o diagnóstico atuarial que aponta déficit de R$ 18,07 milhões, indicando a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade do regime a longo prazo. “As propostas de atualização buscam enfrentar este desafio, sempre preservando os direitos já adquiridos pelos servidores”, explicou Bruno Sena.
As principais mudanças discutidas referem-se às aposentadorias voluntárias, com a criação de regras de transição para servidores atuais e o estabelecimento de nova regra definitiva para futuros ingressantes. Para os professores, foram mantidas condições especiais, com redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição.
O espaço para debates permitiu que os participantes tirassem dúvidas sobre as propostas e apresentassem sugestões. As questões mais frequentes trataram da garantia dos direitos adquiridos e do impacto das mudanças no valor dos benefícios.
Ao final do evento, o Diretor Executivo reforçou o compromisso com a transparência na gestão e informou que todas as contribuições recebidas serão analisadas pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PREVFICA antes de seguirem para apreciação da Câmara Municipal.
