Conheça o PREVFICA

O PREVFICA – Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica, é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e foi criado com a finalidade de assegurar aos servidores públicos efetivos do município e seus dependentes a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, garantindo proteção social e segurança para o futuro.

Instituído pela Lei Municipal nº Lei Nº 399/2013, o PREVFICA é uma autarquia com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Seu funcionamento obedece às normas constitucionais e legais que regem os regimes próprios de previdência social no Brasil, especialmente as diretrizes do Ministério da Previdência Social.

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.

São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.

Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica – PREVFICA
Data de Criação 01/07/2013
Lei que institui o RPPS Lei Nº 399/2013
Lei de Reforma Lei complementar N°556
Gestor Atual Bruno Lima de Sena

Missão

Arrecadar e administrar os recursos financeiros das contribuições previdenciárias para conceder e assegurar aos segurados e a seus dependentes os benefícios previdenciários, buscando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial para a perpetuação do Fundo de Previdência Social do Município de Passa e Fica.

Estrutura Administrativa

O PREVFICA conta com uma estrutura administrativa composta por colegiados e servidores qualificados. Cada colegiado exerce papel fundamental na tomada de decisões e na fiscalização das atividades do RPPS, assegurando a boa governança e o cumprimento das obrigações legais. Entre os órgãos que integram sua estrutura estão:

 

Conheça a Diretoria Executiva

Membro 1

Bruno Lima de Sena
Diretor Executivo
Servidor: Efetivo/Comissionado
Certificação em RPPS:
CP RPPS DIRIG III – Validade: 03/02/2029;
CP RPPS CGINV II – validade: 24/10/2028
Formação: Ensino superior

Membro 2

Marineide Ribeiro dos Santos

Diretora de Gestão e Finanças

Servidora: Comissionada

Função: Fiscal de contratos

Certificação em RPPS: Ausente

Formação: Ensino Superior

Membro 4

Roberia Raimundo dos Ramos

Diretora de Previdência e Atendimento

Servidora: Comissionada

Certificação em RPPS: Ausente

Formação: Ensino Superior


Servidores de apoio da Diretoria Executiva

Membro 5

Lucas dos Santos Silva

Assessor técnico administrativo

Servidor: Comissionado
Função: Gestor de Contratos
Certificação em RPPS: Ausente
Formação: Ensino Médio

Membro 3

Jhenyfer da Silva Raimundo

Assessora Especial

Servidora: Comissionada
Função: Controladora Interna
Certificação em RPPS: CP RPPS CGINV I – validade: 25/02/2029
Formação: Ensino Superior
Certificados de capacitação: Certificados


Conheça o Comitê de Investimento e Gestor de Recursos

Membro 1

Jhenyfer da Silva Raimundo

Membro do Comitê

Representante: Previdência

Certificação: CP RPPS CGINV I – validade: 25/02/2029

Formação: Ensino Superior

Membro 1

Willian Davi de Queiroz Medeiros

Membro do Comitê

Representante: Poder executivo

Certificação: CG RPPS – validade: 19/09/2025

Formação: Ensino Superior



Conheça o Conselho Deliberativo

Membro 1

Angélica Santana de Azevedo de Oliveira

Membro do Conselho

Representante: Poder Legislativo
CERTIFICAÇÃO: CP RPPS CODEL I – validade: 18/09/2027
Formação: Ensino Superior

Membro 1

Arlindo Júnior Cerino

Membro do Conselho

Representante: Segurados Ativos
CERTIFICAÇÃO: CP RPPS CODEL I – validade: 14/09/2027
Formação: Ensino Superior

Membro 1

Iole Regina Cazuza da Silva

Membro do Conselho

Representante: Segurados Ativos
CERTIFICAÇÃO: CP RPPS CODEL I – validade: 08/09/2027
Formação: Ensino Superior

Membro 1

Maria Barbosa da Rocha Silva

Membro do Conselho

Representante: Segurados Inativos
CERTIFICAÇÃO: Ausente
Formação: Ensino Superior

Membro 1

Pedro Augusto Lisboa

Presidente do Conselho

Representante: Poder executivo
CERTIFICAÇÃO: Ausente

Formação: Ensino Superior


Conheça o Conselho Fiscal

Membro 1

Diogenes Diniz do Nascimento

Representante: Poder Legislativo
CERTIFICAÇÃO: Ausente

Formação: Ensino Superior

Membro 1

Jailson Floriano do Nascimento

Representante: Segurados Ativos
CERTIFICAÇÃO: Ausente

Formação: Ensino Médio

Membro 1

Maria Célia Felix Soares

Representante: Segurados Inativos
CERTIFICAÇÃO: CP RPPS COFIS I – validade: 13/09/2027

Formação: Ensino Superior

Membro 1

Marileide de Lima Sousa do Ó

Representante: Segurados Ativos
CERTIFICAÇÃO: CP RPPS COFIS I – validade: 20/06/2025

Formação: Ensino Superior

Membro 1

Willian Davi de Queiroz Medeiros

Representante: Poder executivo
CERTIFICAÇÃO: CG RPPS – validade: 19/09/2025

Formação: Ensino superior

Gestão e Transparência

O PREVFICA adota práticas de gestão responsáveis, com foco na sustentabilidade financeira e atuarial do regime. Os investimentos dos recursos previdenciários são realizados com segurança, rentabilidade e liquidez, respeitando a política de investimentos vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

A transparência é um dos pilares da atuação do PREVFICA. Todas as informações relativas à gestão administrativa, financeira, atuarial e de investimentos são publicadas regularmente no Portal da Transparência, conforme exigências legais e boas práticas de governança.

Compromisso com o Servidor

O servidor público é a razão de existir do PREVFICA. Nosso compromisso é oferecer um atendimento de qualidade, orientação clara sobre os direitos e deveres previdenciários, e garantir a segurança de um futuro digno para os nossos segurados e seus dependentes.

GALERIA DE FOTOS

Atualizado em: 02 de abril de 2025.

Data de publicação: 1 de abril de 2018